Na data de hoje, há 40 anos, o Conselho de Segurança Nacional anunciou em rádio e TV o Ato Institucional n.º 5, que suspendeu os direitos políticos e garantias institucionais, incluindo a do habeas corpus. O Ato previa também possibilidade de intervenção do poder federal em Estados e municípios e o fechamento do Legislativo. Caía por terra a casca legalista do Golpe de 1964: o regime então mostrava-se francamente arbitrário e centralizador, fazendo uso de sórdidas medidas repressivas em nome da “Segurança Nacional”.

A Folha de São Paulo fez um site especial sobre o tema: FSP – 40 Anos do AI-5.

Que essa seja a última página negra de nossa democracia.

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