Amartya Sen é avis rara no campo da economia. Se a tendência dos atuais pesquisadores da área é focar-se em assuntos cada vez mais específicos, cujos teoremas possuem pouca utilidade fora de sua estreita margem de aplicação, o indiano tem como objetivo o estudo das grandes questões sociais, como a pobreza, a fome e gênero. Vencedor do Prêmio Nobel de Economia em 1998 “for his contributions to welfare economics“, Amartya Sen é hoje uma das maiores autoridades do mundo em teoria do desenvolvimento humano.

O livro dessa semana, “Development as Freedom“, não apenas um livro de economia. Na verdade, ele pouco se parece com um: não há fórmulas ou equações, e pode-se dizer que não é necessário nenhum tipo conhecimento prévio de economia para compreender o texto. A preocupação de Amartya Sen com o desenvolvimento vai muito além de índices per capita: sua questão principal é a articulação entre ética, democracia, liberalismo e desenvolvimento, que, para o autor, formam umúnico bloco de estudos. Desse modo, Sen é capaz de superar as deficiências das abordagens puramente economicistas da sociedade, assim como renegar o utilitarismo como medida válida para mensurar o bem-estar de um grupo social.

Sen sugere que a melhor medida para o bem-estar são as “capacidades” (capabilities), ou seja, as possibilidades que os homens têm para atingir seus objetivos. Daí o título do livro, “Desenvolvimento como Liberdade“: quanto mais livre uma sociedade, mais desenvolvimento possuem seus cidadãos. Devemos entender “liberdade” em seu sentido amplo: não apenas o liberalismo econômico, mas também a liberdade política, as oportunidades sociais, a transparência das decisões públicas e a segurança são fundamentais para que os grupos sociais consigam aumentar suas capacidades.

É interessante notar que o liberalismo de Amartya Sen é sustentado não pela “eficiência” dos mecanismos de mercado, mas por seus pressupostos éticos. Ecoando Adam Smith, Sen afirma que os mercados não são apenas boas ferramentas para alocação de recursos, mas também uma das liberdades fundamentais do homem: cada indivíduo deve ser livre para comprar e vender qualquer produto pelo preço que considerar adequado, buscando assim ampliar seu bem-estar. E isso só acontece em uma economia de mercado democrática. Embora nem todos os bens podem (ou devem) ser fornecidos pelo mercado, grande parte deles será melhor distribuída por esse mecanismo, que além de eficiente, amplia a liberdade de escolha de todos os cidadãos.

O argumento de que “a democracia é um luxo”, e que países pobres devem se sujeitar a regimes autocráticos para promover o desenvolvimento, para Amartya Sen, é uma enorme falácia. Se, por um lado, existem países que cresceram com métodos ditatoriais (China, URSS), há, por outro, uma série de nações cujo crescimento econômico se deu concomitantemente à democracia, como Índia, Botsuwana, Costa Rica, etc. Segundos vários estudos empíricos citados pos Sen (inclusive um de meu professor, Fernando Limongi), não existe correlação alguma entre ditadura e crescimento, mas sim entre a criação de um ambiente de negócios e desenvolvimento, seja em processos políticos fechados ou não.

Outro argumento de Sen em favor da democracia é que em nenhum país cujas liberdades políticas são cumpridas, ocorreram graves crises de fome. Os exemplos de fome nos últimos anos, segundo Sen, são todos países autocráticos: Somália, Coréia do Norte, Camboja e China, sendo que neste último houve a maior crise de fome da história da humanidade, com estimados 30 milhões de mortos durante o “Grande Salto À Frente“. A Índia, país também extremamente populoso – mas democrático -, não possui crises de fome desde 1947, quando libertou-se do domínio britânico. Mesmo se for realizada uma comparação entre oferta de comida e crescimento populacional, a província de Kerala (Índia) conseguiu, democraticamente, reduzir a natalidade de sua população de modo mais eficiente do que a China, o que mostra que não era necessária a coerção para atingir essa meta.

O livro de Amartya Sen é uma excelente fonte de inspiração para os países em desenvolvimento. Não só pelos sábios comentários a respeito de economia, mas também pela defesa intransigente dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, temas ainda obscuros em várias nações. Leitura altamente recomendada.

pós-escrito: agradeço ao meu amigo Eric Daniele pelas discussões que tivemos a respeito do livro de Amartya Sen, e pelos comentários específicos a este post.

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