There is hardly a dictator — or repressive government — that Brazil doesn’t like, human rights groups say.

Last week, when Brazilian President Luiz Inácio Lula da Silva addressed the United Nations Human Rights Council, he was greeted with a chorus of complaints about his foreign policy from Amnesty International, Human Rights Watch and other major human rights groups.

”Brazil’s support for abusive governments is undermining the Human Rights Council’s performance,” said a June 15 statement by Julie de Rivero, Human Rights Watch advocacy director in Geneva.

President Lula is taking his policy of not engaging in fights with other countries too far, critics say.

Last year, after Venezuelan President Hugo Chávez had closed down his country’s biggest independent television station, RCTV, Lula told the German magazine Spiegel that “Chávez is without a doubt Venezuela’s best president in the last 100 years.”

Similarly, after meeting with semi-retired dictator Fidel Castro during a visit to Cuba in January 2008, Lula said he hoped Castro would soon return to assume his ”historic role,” and praised his “incredible lucidity.”

VOTING RECORD

More recently, Brazil’s votes at the U.N. Human Rights Council often have been more aligned with totalitarian countries than with left-of-center Latin American democracies such as Argentina, Uruguay and Chile. Among recent examples:

In May, Brazil abstained in a vote on a Cuba-sponsored resolution aimed at stopping the council from monitoring human rights violations in Sri Lanka, where the U.N. high commissioner for human rights had denounced widespread war crimes. By comparison, Argentina, Chile, Mexico and the European Community voted for the continuation of the probe.

In March, Brazil abstained in a similar vote on whether to continue U.N. human rights monitoring of North Korea, where U.N. monitors were looking into reports of executions and huge detention camps. By comparison, European countries, Argentina, Chile and Uruguay voted in favor of continuing the U.N. monitoring mission.

Also in March, Brazil abstained in a European Union-sponsored vote to stop an African proposal aimed at weakening U.N. probes into abuses in the Republic of Congo. By comparison, Argentina, Chile, Uruguay and even hard-line leftist Nicaragua voted in favor of continuing the probes.

In February, during the council’s review of Cuba’s human rights situation, Brazil said it ”welcomes” Cuba’s ”constructive stance” in the U.N. human rights system and did not specifically mention that country’s political prisoners, or the absence of freedom of the press and other fundamental rights.

”Brazil regards human rights as an obstacle for its strategic goals,” Human Rights Watch Americas Director José Miguel Vivanco told me in a telephone interview. “It believes its support for Third World, anti-colonialist policies should take precedence over human rights considerations.”

Vivanco added that, in Latin America, “Mexico is a model country when it comes to its foreign policy stands on human rights, followed by Chile, Argentina and Uruguay. Brazil is at the other side of the spectrum.”

Asked about the growing criticism of Brazil’s foreign policy, Lula’s presidential advisor Marco Aurélio Garcia was quoted by the daily O Estado de Sao Paulo on June 14 as saying, ”Brazil doesn’t have to be handing out certificates of good conduct or bad conduct around the world.”

He added, “We think it’s much more important to take positive actions that can move a country toward improving its internal situation than actions of a restrictive nature.”

TIME FOR A CHANGE

My opinion: Brazil — and its president — deserve a lot of credit for becoming a model of economic stability, poverty reduction and political freedoms in a region where many other countries are going backward on all three fronts.

But its foreign policy stinks. Brazil should adhere to its commitments under international treaties to defend universal human rights and democratic principles, and stop praising dictators. If Lula continues to turn a blind eye to human rights abuses around the world, he will be setting a precedent for future governments to crush human rights in his own country.

P.S.: Late last week, perhaps as a result of human rights groups’ criticisms, Brazil cast a rare vote alongside pro-human rights countries at the U.N. Council on Sudan. Let’s hope this marks the beginning of a change in Brazil’s awful foreign policy.

Source: Andres Oppenheimer, from The Miami Herald.

Antes que secasse a tinta que imprimiu as declarações de Jarbas, como se para comprová-las e ridicularizar a nota de frouxa indignação emitida pelo PMDB, veio à luz o episódio exemplar do Real Grandeza, o fundo de pensão de Furnas. A operação de tomada de assalto da direção do fundo, que administra um patrimônio de R$ 6,3 bilhões, foi tramada dentro do Executivo, pelo ministro Edison Lobão, que agia ostensivamente em nome do PMDB, e brecada na última hora por intervenção de um presidente da República acossado pela mobilização dos funcionários e pensionistas da estatal.

Lobão abriu sua ofensiva por meio de uma entrevista a O Globo na qual acusou os dirigentes do Real Grandeza de praticarem “uma bandidagem completa” e promoverem “uma grande safadeza” com a finalidade de “não perder a boca”. Se as palavras do ministro tivessem significado, ele pediria demissão na hora em que foi desautorizado pelo presidente. Na outra ponta, Lula não o desautorizaria sem o demitir, se a privatização da coisa pública não fosse moeda corrente no negócio que mantém com o PMDB. Mas Lula e Lobão nem sequer coraram: eles conhecem as regras do jogo.

Pedro Simon, um homem inocente, exigiu de Jarbas uma lista de nomes dos corruptos. Jarbas não fez uma denúncia de corrupção, mas um diagnóstico político, que solicita complementos. O sistema político brasileiro, reorganizado nos estertores da ditadura militar, articula-se ao redor de quatro grandes partidos: PT, PSDB, DEM e PMDB. Os três primeiros veiculam, bem ou mal, narrativas ideológicas sobre o Brasil e o mundo. O quarto, contudo, não é de fato um partido, mas a expressão maior do cancro patrimonialista que envenena todo o sistema político. No fundo, o PMDB é uma abóboda sob a qual se abrigam comandos de captura parcelar do Estado.

“O patrimonialismo é a vida privada incrustada na vida pública”, escreveu Octavio Paz. Na mesma passagem de O ogro filantrópico, ele aponta o paradoxo crucial do Estado mexicano, que foi “o agente principal da modernização” mas “ele mesmo não conseguiu se modernizar inteiramente”. O peso do passado manifesta-se na atitude do chefe do governo, que “considera o Estado como seu patrimônio pessoal” e, por essa razão, o corpo de funcionários públicos, “dos ministros aos contínuos e dos magistrados e senadores aos porteiros, longe de constituir uma burocracia impessoal, forma uma grande família política ligada por vínculos de parentesco, amizade, compadrio, conterraneidade e outros fatores de ordem pessoal”. O Brasil não experimentou uma revolução que se institucionalizou como partido oficial. Mas aqui, como lá, jamais se traçou uma fronteira nítida entre a “vida privada” e a “vida pública”. O PMDB só existe porque inexiste esta fronteira.

Um tema crucial na literatura de oposição à ditadura militar brasileira era a crítica ao poder da chamada tecnoburocracia. Os militares excluíram os políticos do núcleo do aparelho de Estado. A ARENA, partido oficial da situação, acolheu a parcela da elite política conformada com a subordinação imposta. No MDB, partido oficial da oposição, abrigaram-se os políticos insatisfeitos, que almejavam retornar ao centro do palco. A transição negociada de Ulysses Guimarães e Tancredo Neves representou um triunfo do MDB. A tecnoburocracia retrocedeu e restaurou-se o acesso da elite política às fontes da riqueza pública. Sob a presidência de Sarney, o líder da ARENA transferido para o PMDB, salgou-se a terra em que germinava a oportunidade de uma reforma modernizante do Estado.

No México dos tempos áureos do PRI, as maiorias parlamentares eram automáticas. No Brasil, são construídas pelo Executivo, por meio da privatização oculta dos fragmentos mais cobiçados do aparelho de Estado. A corrupção é a face complementar da degradação do Parlamento. O PMDB é, por natureza, o eterno partido da situação. De Sarney a Lula, o partido sem programa nem idéias configurou as maiorias governistas de todos os presidentes. Agora, no acender das luzes da campanha de 2010, os peemedebistas formam provisórias colunas distintas, alinhadas atrás dos principais candidatos ao Planalto. O PMDB estará na próxima base governista, com Serra, Dilma, Aécio ou Ciro, praticando o esporte no qual se especializou: chantagear presidentes, vendendo apoio parlamentar em troca de cargos que servem como chaves para “manipulação de licitações, contratações dirigidas, corrupção em geral”.

O PMDB descrito por Jarbas, uma hidra de múltiplas cabeças, tem em Sarney sua figura icônica. O representante parlamentar do poder militar em crise, o presidente improvável que distribuía freneticamente concessões de rádio à sua vasta curriola enquanto o país naufragava no mar da hiperinflação, o “oligarca eletrônico” do pobre Maranhão, na síntese precisa empregada recentemente pela revista The Economist, converteu-se anos atrás em aliado interessado de Lula. Nessa condição, ele controla uma fatia do Estado, na qual se encontram o ministério e as estatais subordinadas a seu afilhado político Lobão. Agora, com o patrocínio de um Lula que só tem olhos para 2010, a personificação do patrimonialismo retorna à presidência do Senado. Como disse Jarbas, seu desígnio é transformá-lo “em um grande Maranhão”.

Por Demétrio Magnoli.

A Folha de São Paulo fez um site especial sobre o tema: FSP – 40 Anos do AI-5.

Que essa seja a última página negra de nossa democracia.