There is hardly a dictator — or repressive government — that Brazil doesn’t like, human rights groups say.

Last week, when Brazilian President Luiz Inácio Lula da Silva addressed the United Nations Human Rights Council, he was greeted with a chorus of complaints about his foreign policy from Amnesty International, Human Rights Watch and other major human rights groups.

”Brazil’s support for abusive governments is undermining the Human Rights Council’s performance,” said a June 15 statement by Julie de Rivero, Human Rights Watch advocacy director in Geneva.

President Lula is taking his policy of not engaging in fights with other countries too far, critics say.

Last year, after Venezuelan President Hugo Chávez had closed down his country’s biggest independent television station, RCTV, Lula told the German magazine Spiegel that “Chávez is without a doubt Venezuela’s best president in the last 100 years.”

Similarly, after meeting with semi-retired dictator Fidel Castro during a visit to Cuba in January 2008, Lula said he hoped Castro would soon return to assume his ”historic role,” and praised his “incredible lucidity.”

VOTING RECORD

More recently, Brazil’s votes at the U.N. Human Rights Council often have been more aligned with totalitarian countries than with left-of-center Latin American democracies such as Argentina, Uruguay and Chile. Among recent examples:

In May, Brazil abstained in a vote on a Cuba-sponsored resolution aimed at stopping the council from monitoring human rights violations in Sri Lanka, where the U.N. high commissioner for human rights had denounced widespread war crimes. By comparison, Argentina, Chile, Mexico and the European Community voted for the continuation of the probe.

In March, Brazil abstained in a similar vote on whether to continue U.N. human rights monitoring of North Korea, where U.N. monitors were looking into reports of executions and huge detention camps. By comparison, European countries, Argentina, Chile and Uruguay voted in favor of continuing the U.N. monitoring mission.

Also in March, Brazil abstained in a European Union-sponsored vote to stop an African proposal aimed at weakening U.N. probes into abuses in the Republic of Congo. By comparison, Argentina, Chile, Uruguay and even hard-line leftist Nicaragua voted in favor of continuing the probes.

In February, during the council’s review of Cuba’s human rights situation, Brazil said it ”welcomes” Cuba’s ”constructive stance” in the U.N. human rights system and did not specifically mention that country’s political prisoners, or the absence of freedom of the press and other fundamental rights.

”Brazil regards human rights as an obstacle for its strategic goals,” Human Rights Watch Americas Director José Miguel Vivanco told me in a telephone interview. “It believes its support for Third World, anti-colonialist policies should take precedence over human rights considerations.”

Vivanco added that, in Latin America, “Mexico is a model country when it comes to its foreign policy stands on human rights, followed by Chile, Argentina and Uruguay. Brazil is at the other side of the spectrum.”

Asked about the growing criticism of Brazil’s foreign policy, Lula’s presidential advisor Marco Aurélio Garcia was quoted by the daily O Estado de Sao Paulo on June 14 as saying, ”Brazil doesn’t have to be handing out certificates of good conduct or bad conduct around the world.”

He added, “We think it’s much more important to take positive actions that can move a country toward improving its internal situation than actions of a restrictive nature.”

TIME FOR A CHANGE

My opinion: Brazil — and its president — deserve a lot of credit for becoming a model of economic stability, poverty reduction and political freedoms in a region where many other countries are going backward on all three fronts.

But its foreign policy stinks. Brazil should adhere to its commitments under international treaties to defend universal human rights and democratic principles, and stop praising dictators. If Lula continues to turn a blind eye to human rights abuses around the world, he will be setting a precedent for future governments to crush human rights in his own country.

P.S.: Late last week, perhaps as a result of human rights groups’ criticisms, Brazil cast a rare vote alongside pro-human rights countries at the U.N. Council on Sudan. Let’s hope this marks the beginning of a change in Brazil’s awful foreign policy.

Source: Andres Oppenheimer, from The Miami Herald.

“Vossa excelência me respeite. Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim. Saia à rua, ministro Gilmar. Faça o que eu faço”, afirmou Barbosa.

Em resposta, Mendes disse que “está na rua”. Barbosa, por sua vez, voltou a atacar o presidente do STF. “Vossa Excelência não está na rua, está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro.”

Irritado, Mendes também pediu “respeito” a Barbosa. “Vossa Excelência me respeite”, afirmou. “Eu digo a mesma coisa”, respondeu o ministro.

Os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello atuaram como “bombeiros” para tentar encerrar o bate boca. “A discussão está descambando para um campo que não coaduna com a disciplina do Supremo”, disse Marco Aurélio ao pedir o encerramento da sessão.

Barbosa chegou a afirmar que Mendes não estava falando com os seus “capangas de Mato Grosso”. O ministro disse que decidiu reagir depois que Mendes tomou decisões incorretas sobre os dois processos analisados pela Corte.

“É uma intervenção normal regular. A reação brutal, como sempre, veio de Vossa Excelência. Eu simplesmente chamei a atenção da Corte para as consequências dessa decisão”, afirmou Barbosa.

Mas Mendes reagiu: “Não, não. Vossa Excelência disse que faltei aos fatos. Não é verdade.”

Em tom irônico, o Barbosa disse que o presidente do STF agiu com a sua tradicional “gentileza” e “lhaneza”. Mendes reagiu ao afirmar que Barbosa é quem deu “lição de lhaneza (lisura)” ao tribunal. “Vamos encerrar a sessão”, disse Mendes para encerrar o bate-boca.

A discussão ocorreu enquanto o plenário do STF analisava dois recursos apresentados ao tribunal contra leis julgadas inconstitucionais pela Corte. Uma das ações questiona a lei que criou o Sistema de Seguridade Funcional do Paraná, em 1999. O segundo recurso questiona lei, considerada inconstitucional pelo STF, que definiu que processos contra autoridades com foro privilegiado continuam sob análise do tribunal mesmo após o réu não estar mais na vida política.

Após o fim da sessão, os ministros se reuniram para discutir o episódio.

Fonte: Folha Online.

Antes que secasse a tinta que imprimiu as declarações de Jarbas, como se para comprová-las e ridicularizar a nota de frouxa indignação emitida pelo PMDB, veio à luz o episódio exemplar do Real Grandeza, o fundo de pensão de Furnas. A operação de tomada de assalto da direção do fundo, que administra um patrimônio de R$ 6,3 bilhões, foi tramada dentro do Executivo, pelo ministro Edison Lobão, que agia ostensivamente em nome do PMDB, e brecada na última hora por intervenção de um presidente da República acossado pela mobilização dos funcionários e pensionistas da estatal.

Lobão abriu sua ofensiva por meio de uma entrevista a O Globo na qual acusou os dirigentes do Real Grandeza de praticarem “uma bandidagem completa” e promoverem “uma grande safadeza” com a finalidade de “não perder a boca”. Se as palavras do ministro tivessem significado, ele pediria demissão na hora em que foi desautorizado pelo presidente. Na outra ponta, Lula não o desautorizaria sem o demitir, se a privatização da coisa pública não fosse moeda corrente no negócio que mantém com o PMDB. Mas Lula e Lobão nem sequer coraram: eles conhecem as regras do jogo.

Pedro Simon, um homem inocente, exigiu de Jarbas uma lista de nomes dos corruptos. Jarbas não fez uma denúncia de corrupção, mas um diagnóstico político, que solicita complementos. O sistema político brasileiro, reorganizado nos estertores da ditadura militar, articula-se ao redor de quatro grandes partidos: PT, PSDB, DEM e PMDB. Os três primeiros veiculam, bem ou mal, narrativas ideológicas sobre o Brasil e o mundo. O quarto, contudo, não é de fato um partido, mas a expressão maior do cancro patrimonialista que envenena todo o sistema político. No fundo, o PMDB é uma abóboda sob a qual se abrigam comandos de captura parcelar do Estado.

“O patrimonialismo é a vida privada incrustada na vida pública”, escreveu Octavio Paz. Na mesma passagem de O ogro filantrópico, ele aponta o paradoxo crucial do Estado mexicano, que foi “o agente principal da modernização” mas “ele mesmo não conseguiu se modernizar inteiramente”. O peso do passado manifesta-se na atitude do chefe do governo, que “considera o Estado como seu patrimônio pessoal” e, por essa razão, o corpo de funcionários públicos, “dos ministros aos contínuos e dos magistrados e senadores aos porteiros, longe de constituir uma burocracia impessoal, forma uma grande família política ligada por vínculos de parentesco, amizade, compadrio, conterraneidade e outros fatores de ordem pessoal”. O Brasil não experimentou uma revolução que se institucionalizou como partido oficial. Mas aqui, como lá, jamais se traçou uma fronteira nítida entre a “vida privada” e a “vida pública”. O PMDB só existe porque inexiste esta fronteira.

Um tema crucial na literatura de oposição à ditadura militar brasileira era a crítica ao poder da chamada tecnoburocracia. Os militares excluíram os políticos do núcleo do aparelho de Estado. A ARENA, partido oficial da situação, acolheu a parcela da elite política conformada com a subordinação imposta. No MDB, partido oficial da oposição, abrigaram-se os políticos insatisfeitos, que almejavam retornar ao centro do palco. A transição negociada de Ulysses Guimarães e Tancredo Neves representou um triunfo do MDB. A tecnoburocracia retrocedeu e restaurou-se o acesso da elite política às fontes da riqueza pública. Sob a presidência de Sarney, o líder da ARENA transferido para o PMDB, salgou-se a terra em que germinava a oportunidade de uma reforma modernizante do Estado.

No México dos tempos áureos do PRI, as maiorias parlamentares eram automáticas. No Brasil, são construídas pelo Executivo, por meio da privatização oculta dos fragmentos mais cobiçados do aparelho de Estado. A corrupção é a face complementar da degradação do Parlamento. O PMDB é, por natureza, o eterno partido da situação. De Sarney a Lula, o partido sem programa nem idéias configurou as maiorias governistas de todos os presidentes. Agora, no acender das luzes da campanha de 2010, os peemedebistas formam provisórias colunas distintas, alinhadas atrás dos principais candidatos ao Planalto. O PMDB estará na próxima base governista, com Serra, Dilma, Aécio ou Ciro, praticando o esporte no qual se especializou: chantagear presidentes, vendendo apoio parlamentar em troca de cargos que servem como chaves para “manipulação de licitações, contratações dirigidas, corrupção em geral”.

O PMDB descrito por Jarbas, uma hidra de múltiplas cabeças, tem em Sarney sua figura icônica. O representante parlamentar do poder militar em crise, o presidente improvável que distribuía freneticamente concessões de rádio à sua vasta curriola enquanto o país naufragava no mar da hiperinflação, o “oligarca eletrônico” do pobre Maranhão, na síntese precisa empregada recentemente pela revista The Economist, converteu-se anos atrás em aliado interessado de Lula. Nessa condição, ele controla uma fatia do Estado, na qual se encontram o ministério e as estatais subordinadas a seu afilhado político Lobão. Agora, com o patrocínio de um Lula que só tem olhos para 2010, a personificação do patrimonialismo retorna à presidência do Senado. Como disse Jarbas, seu desígnio é transformá-lo “em um grande Maranhão”.

Por Demétrio Magnoli.

Veja São Paulo – Vidas Ligadas à USP.

Mas a USP ainda precisa superar alguns desafios, não só para ampliar sua excelência acadêmica, mas também para melhorar sua inserção na sociedade nacional. Em minha opinião, as grades curriculares dos cursos de graduação ainda não conseguem aproveitar a multidisciplinaridade que a própria universidade oferece. Deveríamos deixar mais espaços para os estudantes cursarem disciplinas fora de seus departamentos, estimulando um contanto interunidadades que seria muito interessante aos alunos.

Também a internacionalização da USP carece de mais atenção. Como já ressaltado tanto pela atual reitora, Suely Villela, quanto pela a pesquisadora de políticas de ensino superior, Elizabeth Balbachvesky, a USP precisa facilitar o intercâmbio entre pesquisadores nacionais e estrangeiros, a fim de se obter contato com o que melhor se produz em conhecimento pelo mundo afora. A importância da tecnologia no atual modelo de produção econômico faz com que essa carência de internacionalização possa vir a ser um fator limitante no desenvolvimento nacional. Espero que, em breve, possamos reverter esse quadro.

Ligado a esse problema, temos a discussão a respeito da ampliação das vagas da graduação perante o aumento de verbas para a pós-graduação. Para alguns professores, há um tradeoff entre graduação e pós, uma vez que os recursos econômicos da faculdade são escassos. Alguns, como Simon Schwartzman e o ex-reitor Roberto Lobo, afirmam que seria mais vantajoso para a faculdade investir naquilo em que ela possui vantagem comparativa, como as pesquisas. “A massificação da graduação pode ser feita por instituições como as Fatecs“, disse o professor Lobo, em entrevista à FSP. Em outra posição, Renato Janine Ribeiro defende que o crescimento dos cursos de gradução é importante, uma vez que isso confere “legitimidade política” para a USP. De minha parte, acredito que a primeira posição seja a mais adequada, uma vez que os grandes avanços científicos e a melhoria dos cursos de gradução estão ligados, em primeiro lugar, a um bom ambiente de pesquisa. Caso a USP canalizasse mais seus recursos para a pesquisa de pós-graduação, creio que haveria um ‘transbordamento’ científico importante para todas as outras instituições de ensino superior. E só a USP, atualmente, seria capaz de assumir esse papel.

Por fim, acredito que a universidade necessite rever suas posições relativas à interação com a sociedade. Dado que a faculdade é pública, esse deve ser um ponto crucial em uma reavalição crítica da instituição. A interação entre a universidade e as empresas privadas ainda é tímida, quando não totalmente rechaçada por alguns setores estudantis. Acredito que a interação com a iniciativa privada possa ser de grande valia para a produção endógena de novas tecnologias, algo em que o Brasil está ainda dando seus primeiros passos, e que é muito importante para a geração de riqueza e empregos no País. Com demais setores sociais, talvez uma articulação entre a academia e as comunidades de base possa vir a ser muito proveitoso. Arquitetos, geógrafos, sociólogos, médicos, engenheiros e advogados são sempre necessários nas áreas mais pobres da cidade, e a USP pode fornecê-los em número considerável. Talvez um programa de parcerias com ONGs ou secretarias de governo, visando implantar obras sociais inovadoras, possa ser uma boa alternativa. Desse modo, teríamos a USP correspondendo tanto em sua missão científica quanto em sua missão social, colaborando para uma cidade mais esclarecida e mais justa. Creio que os fundadores da universidade tinham esse projeto em mente, e ficariam muito orgulhosos se pudéssemos cumpri-lo.

Parabéns à USP, e que seus próximos 75 anos sejam ainda melhores do que estes que já se foram.

Crise desperta atores sociais do sono causado pela concórdia luliana, mas muita gente não parece saber de que lado está

Vinícius Torres Freire, da Folha de São Paulo

FHC DIZIA , em tom de troça, que a esquerda e o PT não combatiam o capital, mas o governo. Se a piada fosse levada a sério, num governo do PT o conflito político-social aberto tenderia a zero. Era só piada? A celeuma detonada pelo ministro do Trabalho revela alguns nós do conflito de fato amarrado no ambiente pastoso da “pax luliana”.

O ministro criticou demissões e empresários, os quais se revoltaram, reafirmaram demissões, jornadas e salários menores e ainda repuseram na mesa o fim da CLT, ora já em curso, comida pelas bordas. Enquanto isso, sindicatos parecem desnorteados. A crise assim desperta os contendores da disputa político-social, mas eles parecem não saber muito bem de que lado do ringue estão.

A ascensão final do lulismo, que sugou e embalsamou o petismo, provocou uma radicalização por assim dizer simbólica. Lula e o conjunto de sua obra são detestados por uma minoria, minoria porém muita vez “orgânica”, entre eles a direita que agora ousa dizer o seu nome, embora esse partido direitista ainda viva mais restrito ao mundo das palavras. Mas, afora essa minoria, o resto é uma mistura avacalhada.

Note-se que a grande empresa ou seus órgãos de classe são pela “responsabilidade social”. Quando mais políticos, constituem uma ala do partido desenvolvimentista. Este é uma colcha de retalhos mal costurada de industriais paulistas (e seus tentáculos no resto do país), economistas “heterodoxos”, da cúpula petista no governo etc. Batem-se com o BC e, em parte, com os bancos.

A oposição política, em suma partidos fora do poder federal, limita-se a esperar uma oportunidade de ir à jugular de Lula a fim de ganhar a eleição. Não entra no debate público, não tem projeto político ou nacional, vota populismos com o governo e tira casquinhas. Nada mais. A Casa das Garças, instituto de pesquisa de economistas liberais, muitos tucanos e financistas, é um partido mais relevante e infinitamente mais inteligente que PSDB e DEM.

O que restou da oposição “popular”? De petismo, centrais sindicais, “movimentos sociais”, MST, ONGs? Cumpriram a profecia debochada de FHC. Encaixaram-se no Estado ou são por ele manipulados, caso de centrais sindicais (CUT, Força, tradicionalmente pelega etc.). O MST ora faz só chacrinhas ocasionais, manietado pela adesão a Lula e algo esvaziado pelo efeito das bolsas sociais. ONGs e “movimentos sociais”, que sempre tenderam à despolitização, negociam seus pleitos diretamente com burocratas lulianos, vários deles ex-líderes “sociais”.

Os sindicatos perderam força e coesão com a abertura econômica e a desconcentração industrial, faces da mesma moeda. De resto, as centrais sindicais se fragmentaram e parte delas está em sintonia com o governo e/ou aceita o desmonte da lei trabalhista (que demanda reforma, não desmonte). No fim das contas, é como se “trabalho e capital” tivessem aparado arestas no “Conselhão” de Lula, o que não é possível além da ideologia, mas ocorre politicamente, ao menos até agora.

A crise começa a chegar nesse ambiente pastoso, em que identidades políticas e sociais se derreteram no cadinho do “Conselhão”, não exatamente lá, mas no “Conselhão” como símbolo da “pax luliana”.

O desafio da universidade pública brasileira
É legítima a demanda por mais vagas na educação superior, mas esta não pode ser entendida como o único propósito da universidade

Herman Jacob Cornelis Voorwald

O ENSINO superior brasileiro iniciou este século com um perfil muito diferente daquele que tinha há pouco menos de 50 anos.

Naquela época, cerca de dois terços das matrículas em cursos de graduação eram de instituições públicas, e o outro terço, do ensino privado. No Censo da Educação Superior de 2006, um quarto do total de 4,7 milhões de matrículas foi do ensino público, e três quartos, de instituições privadas.

Os números desse mesmo Censo apontam também outro contraste.

No ensino público, as universidades têm 87,1% do total de 1,2 milhão de matrículas. No privado, mais da metade (58%) dos cerca de 3,5 milhões de matriculados não está em universidades, mas em centros universitários, faculdades integradas ou isoladas e centros específicos.

A universidade pública brasileira teve participação decisiva no desenvolvimento do país no século 20. Não há como desvincular esse avanço da criação da USP e da Universidade do Brasil, que hoje é a Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Além da formação de quadros para o desenvolvimento econômico e social, a universidade pública brasileira passou a responder nas décadas seguintes, e com empenho crescente, a outra necessidade fundamental da sociedade contemporânea, que é a pesquisa científica e tecnológica.

Seria interessante se muitos de nossos tomadores de decisão e formadores de opinião dessem alguma atenção aos indicadores internacionais na área de ciência e tecnologia (C&T). Vários desses índices são produzidos por entidades multilaterais, entre elas a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Uma constatação inevitável da leitura desses dados -inclusive para quem só enxerga cifrões- é a estreita relação entre investimentos em C&T e desempenho da economia.

Investir em C&T não é um luxo de países como Suécia (3,7% do PIB em 2006), Finlândia (3,4%), EUA (2,6%), Japão (3,2%), Alemanha (2,5%), França (2,1%) e outros. Investimentos expressivos nessa área são a opção estratégica dos que estão colhendo vitórias incontestáveis na competitividade e no comércio exterior, como Coreia do Sul (2,9%), Cingapura (2,2%) e China, que saltou de 0,6% do PIB em 1996 para 1,4% em 2004.

Não é por menos que, em 2006, a União Europeia, cujos países-membros naquele ano investiram em média 1,84% do PIB em C&T, se propôs a meta de atingir o patamar de 3%. E isso se deu justamente devido a demandas do setor produtivo. A pesquisa científica e tecnológica é desenvolvida nesses países por diversos tipos de instituições, como universidades, institutos e centros especializados e também pela indústria. É nesse ponto que vale a pena ver outro ângulo da importância das universidades brasileiras. Embora o Brasil mal tenha ultrapassado recentemente o nível de 1% do PIB em C&T, nossa produção científica, que permaneceu nos anos 1980 abaixo do nível de 0,6% da produção internacional, fechou 2007 com mais que o triplo desse índice. São 2% dos trabalhos científicos de todo o mundo publicados nas chamadas revistas indexadas, aquelas de padrões e critérios mais exigentes. Desse total brasileiro, grande parte corresponde às universidades -44% somente às estaduais paulistas (Unesp, Unicamp e USP), nas quais tem importância fundamental o modelo de autonomia didático-científica e de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Todo esse quadro mostra a grande responsabilidade da universidade pública brasileira em relação ao desenvolvimento econômico e social do país. Não cabe a ela apenas formar pessoal para o mercado de trabalho.

Sua missão se dá em três frentes indissociáveis na concepção e na prática, que são o ensino, a pesquisa e a extensão à comunidade.

No afã de responder a necessidades importantes da sociedade brasileira, muitos tomadores de decisão e formadores de opinião têm demandado à universidade pública apenas a graduação. É legítima a demanda por mais vagas na educação superior, mas esta não pode ser entendida como o único propósito da universidade, que abrange também o ensino de pós-graduação, da qual depende inclusive a expansão de toda a graduação no país.

As necessidades do país em inovação, competitividade, desenvolvimento econômico, conservação ambiental, diminuição de desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida exigem respostas e avanços da universidade pública brasileira, mas sem abandonar sua responsabilidade com o ensino, a pesquisa e a extensão. Esse é o seu maior desafio.

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD assume hoje a função de reitor da Unesp (Universidade Estadual Paulista), onde é professor titular da Faculdade de Engenharia, campus de Guaratinguetá.

Vejam os gráficos: